Dario Acassio de Brito, Advogado

Dario Acassio de Brito
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Dario Acassio de Brito, Advogado
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Comentários

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Dario Acassio de Brito, Advogado
Dario Acassio de Brito
Comentário · há 12 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL: APR XXXXX DF

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios · há 21 anos
O art. 383 do CPP, dispõe que o juiz "poderá" e não "deverá". Como fica??
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Recomendações

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Portal IED - Instituto Elpídio Donizetti, Advogado
Portal IED - Instituto Elpídio Donizetti
Artigo · há 9 anos
Sentenças citra petita, ultra petita e extra petita

Sentenças citra petita, ultra petita e extra petita

Elpídio Donizetti * O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte (art. 141 , CPC/2015...
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Morgana Diefenthaeler, Bacharel em Direito
Morgana Diefenthaeler
Comentário · há 7 anos

Bafômetro: é obrigatório?

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos
Estou atualizando meu comentário para incluir as seguintes ponderações:
Em que pese o STJ e o TRF4 possuam jurisprudência unanimemente firmada quanto à constitucionalidade do art. 165-A e punição pela simples recusa, e haver a ADI 4103 tramitando no STF, em 2019 houve um precedente que está sacudindo todos os tribunais.
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do AgRg no RE 1.221.486/RS, sob relatoria da Ministra Carmen Lúcia, indicou a inconstitucionalidade da punição do cidadão meramente por se recusar a realizar o teste do etilômetro, em ofensa ao princípio da não auto incriminação.
Pessoalmente, discordo da decisão, apesar de entender o fundamento utilizado, mas precisamos aguardar os próximos capítulos!
Quem tiver interesse em acompanhar meu trabalho, meu Instagram é @morgana.trânsito.
Excelente 2020 a todos!
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Wilson Judice, Advogado
Wilson Judice
Comentário · há 7 anos

[Modelo] Embargos de declaração,com efeitos de prequestionamento e superação de omissão

Jose Antonio Abdala · há 10 anos
Advogo há 42 anos e gosto muito de consultar peças de colegas mais novos porque entendo que tenho muito a aprender com eles. A forma concisa de escrever , a maneira direta de se expressar , muito me encanta nessas peças recursais desses nobres advogados que , de forma altruísta , publicam pra ajudar aos mais jovens . Meus parabéns e que Deus continue iluminando sua carreira.
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